Termos e Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO

Estes Termos e Condições de Venda são celebrados entre a sociedade Rio de Sol LS Confecções LTDA, com sede no Brasil, na Estrada da Barrinha, Rua Odilon Gomes Assunção, Lote 37 Barrinha, Cantagalo, 25803-065, Três Rios - RJ, doravante designada "Riodesol.com.br", e qualquer pessoa, doravante denominada "Consumidor", que deseje realizar uma compra através do nosso site www.riodesol.com.br.

A expedição das encomendas será realizada em todo o território nacional brasileiro.

Estes Termos e Condições são aplicáveis apenas a consumidores individuais, não sendo válidos para compras realizadas por empresas ou comerciantes.

Ao acessar ou utilizar o site, o Consumidor concorda com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.

ARTIGO 1 – OBJETO

O objetivo destes Termos e Condições é regulamentar as condições de venda e os serviços oferecidos pela Riodesol.com.br, incluindo a forma de pagamento, a entrega dos produtos e as condições de devolução ou troca, conforme a legislação brasileira.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Consumidor poderá realizar sua encomenda através do site www.riodesol.com.br, preenchendo corretamente todos os dados solicitados, como nome, endereço, e-mail, etc.

Ao finalizar a compra, o Consumidor declara ter lido, compreendido e aceitado as condições aqui descritas, incluindo os preços, a descrição dos produtos e as formas de pagamento.

ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega dos produtos será realizada em todo o território nacional brasileiro. As opções de envio disponíveis são via Correios (CTT), FedEx, DHL, entre outras, de acordo com a escolha do Consumidor durante o processo de compra.

O Consumidor poderá acompanhar o status da sua encomenda diretamente em sua conta no site ou entrar em contato com o nosso atendimento via chat ao vivo, e-mail ou telefone.

ARTIGO 4 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Consumidor tem o direito de se arrepender da compra realizada em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, no caso de serviços, sem necessidade de justificar o motivo.

Para exercer esse direito, o Consumidor deverá entrar em contato com a Riodesol.com.br por e-mail, telefone ou outro canal de atendimento disponível.

4.1. Devolução total no prazo legal (7 dias)

Quando o Consumidor devolver todos os itens do pedido dentro do prazo legal:
- A Rio de Sol reembolsará o valor total dos produtos;
- A Rio de Sol reembolsará o frete de ida integral;
- O frete de devolução será pago pela loja, fornecendo etiqueta de postagem ou instruções de envio sem custo.

4.2. Devolução parcial no prazo legal (7 dias)

Quando o Consumidor devolver apenas parte dos itens do pedido dentro do prazo legal:
- A Rio de Sol reembolsará somente o valor dos produtos devolvidos;
- O frete de devolução será pago pela loja;
- O frete de ida será reembolsado proporcionalmente ao número de produtos devolvidos em relação ao total do pedido.
Exemplo: Pedido com 3 produtos e frete de ida de R$ 60. Se o Consumidor devolver 1 produto, será reembolsado R$ 20 referente ao frete de ida proporcional (1/3 do total).

4.3. Condições gerais

Para que a devolução seja aceita, os produtos devem ser enviados:
- Sem indícios de uso;
- Em sua embalagem original;
- Com todos os acessórios, tags, etiquetas e documentos inclusos.

Endereço para devolução:

Rio de Sol att Suelen Januario
R. Pref. Joaquim José Ferreira, 313
Tres Rios, Centro, RJ
CEP 25804-020
Brasil

ARTIGO 5 – PRAZO ESTENDIDO DE DEVOLUÇÃO (30 DIAS)

Além do prazo legal de 7 dias, a Rio de Sol oferece ao Consumidor um prazo estendido de 30 dias corridos a partir do recebimento da encomenda para solicitar a troca ou devolução de produtos que não atendam às suas expectativas.
Para solicitar a devolução ou troca dentro deste prazo, o Consumidor deve entrar em contato com a nossa central de atendimento.

5.1. Condições gerais do prazo estendido

- A devolução deve ocorrer com o produto intacto, sem sinais de uso, em sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios e documentos;
- O frete de ida e o frete de devolução são de responsabilidade do Consumidor, não havendo reembolso;
- O reembolso será realizado somente sobre os produtos devolvidos.

ARTIGO 6 – FORMAS DE PAGAMENTO

A Riodesol.com.br oferece as seguintes opções de pagamento:

• Cartões de Crédito (Visa, MasterCard, American Express)
• Boleto Bancário
• PayPal
• Transferência Bancária

A soma total a ser paga pelo Consumidor incluirá o valor dos produtos e os custos de envio.

ARTIGO 7 – PREÇOS

Os preços informados no site são em Reais (R$), já incluídos todos os impostos e taxas, conforme a legislação vigente no Brasil. O valor final da compra será sempre informado ao Consumidor antes de finalizar o pagamento.

A Riodesol.com.br reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas assegura que o preço informado no momento da finalização da compra será o aplicado.

ARTIGO 8 – GARANTIA

Todos os produtos vendidos pela Riodesol.com.br possuem garantia legal de 90 dias para produtos não duráveis e 1 ano para produtos duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de defeito ou vício do produto, o Consumidor poderá solicitar a troca ou reembolso, conforme sua escolha. A troca ou reembolso deverá ocorrer de acordo com as condições descritas nestes Termos e Condições.

ARTIGO 9 – TROCAS E REEMBOLSOS

O Consumidor tem o direito de solicitar a troca de produtos no prazo de 30 dias corridos a partir da data de recebimento da encomenda. Se o produto for defeituoso ou não atender às especificações do pedido, a troca será realizada sem custo adicional.

Os pedidos de reembolso deverão ser feitos dentro de 14 dias corridos após o recebimento do produto.

ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE

A Riodesol.com.br não se responsabiliza por eventuais danos causados por força maior, interrupções de serviço, ou problemas causados por terceiros.

Nos casos de erro de preços ou informações no site, a Riodesol.com.br entrará em contato com o Consumidor para oferecer a correção ou a devolução do valor pago.

ARTIGO 11 – FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Em caso de litígios, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável. Caso não haja acordo, o foro competente para dirimir quaisquer controvérsias será o da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro foro.

ARTIGO 12 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Riodesol.com.br respeita a privacidade dos seus Consumidores e se compromete a proteger seus dados pessoais, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).

O uso de dados pessoais será realizado exclusivamente para o processamento de compras, entregas e serviços relacionados. A qualquer momento, o Consumidor poderá solicitar a exclusão de seus dados ou obter informações sobre como eles estão sendo utilizados.